Condições Gerais de Venda
1. PREÇOS
Os Vendedores reservam-se no direito de ajustar o preço num montante correspondente a qualquer aumento de custos que ocorra após a data da presente encomenda devido a factores fora do controlo dos Vendedores, mediante notificação por escrito ao Comprador.
2. TERMOS (1)
Salvo acordo em contrário, as nossas condições de pagamento são de conta mensal líquida, ou seja, o pagamento deve ser efectuado até ao final do mês seguinte ao da fatura. O prazo de pagamento pelo comprador é determinante para a celebração do contrato. Se as condições contratuais acordadas previrem a concessão de um desconto de liquidação para pagamentos efectuados até uma data específica, então o montante total da fatura é devido se o pagamento não for efectuado até essa data. Qualquer dúvida sobre uma fatura deve ser levantada no prazo de oito dias a contar da data da fatura. A EMPRESA NÃO ACEITARÁ NOTAS DE DÉBITO, EXCEPTO SE A ACEITAÇÃO FOR CONFIRMADA POR ESCRITO ANTES DA EMISSÃO.
3. TERMOS (2)
A Numatic reserva-se o direito de alterar os preços, as condições e as especificações dos produtos sem aviso prévio.
4. TÍTULO
O título de propriedade dos bens descritos neste documento permanecerá com a Numatic International até ao seu pagamento integral.
5. TAXA DE REPOSIÇÃO DE STOCK
Quaisquer mercadorias encomendadas pelo Comprador e entregues substancialmente de acordo com as instruções do Comprador, subsequentemente devolvidas ao Vendedor por qualquer motivo que não seja um defeito de fabrico, serão sujeitas a uma taxa de reposição igual a 15% do valor da fatura das mercadorias, desde que as mercadorias sejam devolvidas nas condições em que foram expedidas, e a responsabilidade por quaisquer custos ou encargos incorridos na devolução dessas mercadorias às instalações do Vendedor será do Comprador.
6. ENTREGA (1)
Os Vendedores envidarão os seus melhores esforços para entregar as mercadorias na data fixada para a entrega, mas se, por qualquer motivo que não seja o incumprimento intencional dos Vendedores, a entrega for atrasada, os Vendedores não serão responsáveis por quaisquer perdas ou danos causados ao Comprador.
7. ENTREGA (2)
Quando a entrega for fixada por fração, cada fração a entregar ao abrigo do Contrato será considerada como sendo vendida ao abrigo de um contrato separado. As entregas defeituosas de uma ou mais fracções não conferem ao Comprador o direito de repudiar o Contrato relativamente a quaisquer fracções que ainda possam ser entregues.
8. CUSTOS DE ENTREGA
Salvo indicação em contrário, o preço indicado não inclui a entrega.
9. ENTREGA DE MERCADORIAS INCORRECTAS
O Comprador deverá inspecionar as mercadorias imediatamente após a sua entrega e, no prazo de 7 dias após a entrega, deverá notificar os Vendedores de qualquer assunto ou coisa em virtude dos quais possa alegar que as mercadorias não estão em conformidade com o Contrato. Se o Comprador não efetuar essa notificação, a mercadoria será considerada como estando, em todos os aspectos, em conformidade com o Contrato e o Comprador será obrigado a aceitá-la e a pagá-la em conformidade.
10. MERCADORIAS DEFEITUOSAS
As mercadorias defeituosas não serão objeto de qualquer pedido de indemnização por custos de mão de obra ou outras despesas incorridas pelo Comprador e os Vendedores não serão responsáveis por qualquer perda ou dano resultante de tal defeito.
11. EMBALAGENS RETORNÁVEIS
Se forem cobradas embalagens que possam ser devolvidas, só serão aceites quando forem recebidas de volta pelos Vendedores em boas condições e com o transporte pago.
13. PERDAS OU DANOS EM TRÂNSITO
Sempre que o preço indicado inclua a entrega, a perda parcial ou os danos em trânsito devem ser comunicados por escrito aos transportadores (exceto nos documentos do transportador) e aos vendedores no prazo de 3 dias a contar da receção da mercadoria ou de qualquer parte da mesma pelo comprador. Em caso de perda total, a notificação deve ser feita por escrito aos transportadores e aos Vendedores – num prazo que permita aos Vendedores apresentar uma reclamação contra os transportadores. Se esta condição não for cumprida, o comprador será responsável por qualquer perda ou dano em trânsito.
14. RECLAMAÇÕES DE GARANTIA
Quaisquer reclamações feitas pelo Comprador contra o Vendedor, ao abrigo dos Termos e Condições das Garantias, devem ser fundamentadas de forma satisfatória para a Numatic International e, à discrição do Vendedor, não será dada qualquer substituição ou crédito relativamente a uma peça defeituosa até que sejam apresentadas provas suficientes da validade da reclamação.
15. DEVOLUÇÃO DE COMPONENTES DEFEITUOSOS
Qualquer mercadoria defeituosa substituída ao abrigo dos Termos e Condições da Garantia deve ser devolvida às instalações do Vendedor no prazo de 14 dias após a peça de substituição ter sido expedida das instalações do Vendedor. Caso contrário, a peça de substituição será considerada como tendo sido comprada e qualquer reclamação de garantia será invalidada.
16. DESCARREGAMENTO
É da responsabilidade do Vendedor carregar os veículos com as mercadorias à saída das nossas instalações, mas é da responsabilidade do Comprador descarregar todo o equipamento no seu destino. Qualquer dano sofrido durante a descarga é da responsabilidade do comprador.
17. ENCOMENDAS
A encomenda do comprador não é aceite como oficial até ser assinada por uma pessoa autorizada para o efeito pela empresa compradora e o contrato não é vinculativo até que o vendedor tenha reconhecido oficialmente a referida encomenda.
18. OBRIGAÇÕES DE FIM DE VIDA
Se, em qualquer momento, forem introduzidas disposições regulamentares relativas à eliminação ou à reciclagem de equipamentos e se estas não estiverem especificamente previstas no preço de compra e indicadas separadamente na fatura, a responsabilidade pelo cumprimento destas obrigações caberá claramente ao comprador.
19. LIQUIDAÇÕES
Se o Comprador, sendo uma pessoa colectiva, aprovar uma resolução ou permitir que seja emitida uma ordem judicial de liquidação ou se for nomeado um liquidatário ou se, sendo uma pessoa singular ou uma empresa, suspender o pagamento ou propuser uma composição ou acordo com os seus credores ou se for emitida uma ordem de falência contra ele ou contra eles ou, em qualquer dos casos, não receber ou solicitar a entrega ou pagar ou fornecer uma garantia para o preço de quaisquer mercadorias de acordo com os termos do contrato, o Vendedor pode, sem prejuízo de quaisquer outros direitos e recursos, rescindir o presente contrato ou qualquer outro contrato com o Comprador e suspender ou cancelar a entrega de quaisquer mercadorias ao abrigo do mesmo.
20. CONTRATO LEGAL
Todos os contratos entre os Vendedores e os Compradores sujeitos às presentes condições devem ser interpretados e produzir efeitos como um contrato celebrado em Inglaterra e de acordo com a legislação inglesa e os litígios daí decorrentes serão resolvidos nos tribunais de Inglaterra ou serão submetidos a um árbitro único, se mutuamente acordado, de acordo com as disposições da Lei de Arbitragem de 1950 ou qualquer alteração ou reedição legal da mesma.
21.
Todas as condições de venda acima referidas devem ser consideradas definitivas, exceto se for celebrado um acordo separado por escrito relativamente a uma ou a todas estas condições.
22.
Nenhuma mercadoria será entregue ao abrigo do presente contrato, até que a Secção 2 supra tenha sido satisfeita em todos os contratos anteriores com o Comprador.